Questão 3545451

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 3545451

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aplicar Sanções aos Responsáveis

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas


Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constatou a prática de inúmeras e graves ilegalidades no âmbito de uma estrutura de poder. Constatou, ainda, que essas práticas retroagiam há alguns anos, isto apesar dos constantes registros de inspeção do órgão de controle interno, que analisara os respectivos atos e não fizera qualquer comunicação ao Tribunal de Contas.

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Provada a omissão do órgão de controle interno, é correto afirmar que ele:

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