Questão 3545392

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 3545392

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sustação de Contratos

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de sustação de contratos, que é ato que deve ser adotado diretamente pelo

Alternativa A:
Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
Alternativa B:
Poder Executivo, que solicitará, de imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis.
Alternativa C:
Tribunal de Contas da União, que solicitará, de imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis.
Alternativa D:
Tribunal de Contas da União, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
Alternativa E:
Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Tribunal de Contas da União as medidas cabíveis.