Questão 3545389

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3545389

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

Assinale a alternativa errada em relação as competências do Controle externo (TCU):

https://portal.tcu.gov.br/institucional/conheca-o-tcu/competencias/

Alternativa A:
Fixar os coeficientes dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fiscalizar a entrega dos recursos aos governos estaduais e às prefeituras municipais.
Alternativa B:
Apurar denúncias apresentadas por qualquer partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na aplicação de recursos federais, porém não pode apura denúncias de cidadãos.
Alternativa C:
Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
Alternativa D:
Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.