Questão 3545298

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 3545298

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contas dos Prefeitos Municipais

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, questionou os seus colegas sobre o papel dessa estrutura orgânica em relação às contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Alfa.

Foi corretamente informado a Antônio que as contas devem ser:

Alternativa A:
julgadas pelo Tribunal, com recurso para a Câmara Municipal de Alfa;
Alternativa B:
objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que será vinculante para a Câmara Municipal de Alfa;
Alternativa C:
julgadas pelo Tribunal, em caráter terminativo, não cabendo recurso para a Câmara Municipal de Alfa;
Alternativa D:
objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Alfa;
Alternativa E:
objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Alfa.

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