Questão 3545265

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 3545265

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle de Legalidade

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará

No que diz respeito ao conceito, abrangência e espécies de controle da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O controle posterior visa rever atos praticados a fim de apenas corrigi-los.
Alternativa B:
Conforme o aspecto da atividade administrativa a ser controlado, o controle pode ser de legalidade ou de mérito, sendo este exercido sem limitações pelo Poder Legislativo.
Alternativa C:
Cabe ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
Alternativa D:
A administração pública, no exercício de suas funções, sujeita-se ao controle dos poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer sobre ela mesma o controle sobre os próprios atos.
Alternativa E:
No que se refere ao momento em que se efetua, o controle pode ser classificado em prévio, posterior ou concomitante; no que concerne à natureza, em administrativo, judicial ou legislativo.