Questão
ID 3545240Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Controle Exercido Pelo Tribunal de Contas
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Em relação ao controle e à avaliação da execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.
As contas prestadas anualmente pelo presidente do TJ/ES e pelos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo estaduais são apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), recebem, separadamente, parecer prévio desse tribunal e, ao final, são julgadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.