Questão 3545137

O controle interno é uma atividade relevante para garantir a legalidade, a eficiência, a eficácia e a economicidade da gestão dos recursos públicos; uma das atividades essenciais para garantir a utilização adequada dos recursos públicos é a averiguação da execução orçamentária.

(BRASIL. Lei nº 4.320/64 – Adaptado.)

Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O controle interno municipal deve examinar minuciosamente os documentos e registros relacionados à execução da despesa, incluindo a verificação da conformidade dos procedimentos com a legislação, regulamentos e normas aplicáveis.

II. O objetivo do controle interno é avaliar a legalidade, a eficiência, a eficácia e a economicidade da gestão dos recursos públicos por meio do controle sobre a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária é uma das atividades realizadas pelo controle interno, e será prévia, concomitante e subsequente, visando garantir que os recursos públicos sejam utilizados de acordo com a legislação vigente.

IV. O controle interno exercerá, dentre outras atribuições, o controle da legalidade dos atos de que resultem a execução orçamentária, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; e, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Está correto o que se afirma em