Questão 3545116 de Direito Administrativo - FGV 2024

Questão

ID 3545116

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Administrativa

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Atenção: Para a resolução das próximas questões, considere:

• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos Auditores Internos)

• EFS -Entidade de Fiscalização Superior

José, responsável pelo controle interno da Secretaria Municipal de Saúde do Município X, tomou conhecimento de diversas irregularidades praticadas por Antônio, gestor do almoxarifado da referida Secretaria.

As irregularidades praticadas por Antônio resultaram em significativos danos ao erário. No entanto, José, considerando o fato de Antônio ser parente próximo do prefeito municipal, não tomou qualquer medida para apurar os fatos e buscar ressarcimento ao erário.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Antônio não poderá ser responsabilizado, tendo em vista que a culpa in vigilando transfere a responsabilidade pelos atos danosos a José.
Alternativa B:
José somente responderá pelos danos causados por Antônio caso este não tenha bens suficientes para ressarcimento ao erário.
Alternativa C:
José responderá solidariamente com Antônio pelos atos danosos, pois tomou conhecimento das irregularidades praticadas por Antônio e, deliberadamente, não as levou ao conhecimento do Tribunal de Contas respectivo.
Alternativa D:
A responsabilidade do Município é objetiva, pelo que o ente municipal deverá arcar com os prejuízos causados por Antônio.
Alternativa E:
José deverá adotar as medidas cabíveis para impedir que Antônio seja responsabilizado pelos fatos danosos, evitando-se conflitos com o prefeito municipal.

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Questão 3545116

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