Questão 3545107

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 3545107

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tribunais de Contas ou Cortes de Contas

Ano: 2023 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Valença do Piauí

Acerca do controle externo a cargo dos tribunais de contas, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Poderá ser prévio ou posterior, mas jamais concomitante.
Alternativa B:
Poderá ser de ofício ou compulsório, mas jamais provocado.
Alternativa C:
Poderá ser de legalidade ou de mérito, uma vez que os tribunais de contas compõem o Poder Judiciário.
Alternativa D:
Poderá ser de regularidade ou operacional, uma vez que os tribunais de contas compõem o Poder Executivo.
Alternativa E:
Os tribunais de contas no Brasil não possuem força jurisdicional em suas decisões, mas possuem a competência de julgar as contas de administradores e lhes impor sanções.