Questão 3545068

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3545068

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exclui(em)-se da competência fiscalizatória e de controle do Tribunal de Contas da União:

Alternativa A:
os pesquisadores beneficiários de bolsas recebidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ.
Alternativa B:
o Conselho Federal de Farmácia – CFF.
Alternativa C:
o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.
Alternativa D:
a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Alternativa E:
os beneficiários pessoas jurídicas de incentivos fiscais de natureza tributária relacionados à política de incentivo à inovação, pesquisa e desenvolvimento.