Questão 3545065

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3545065

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 10.160/2019 - Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Câmara Municipal de Iguaracy

No âmbito da Controladoria-Geral da União instituiu-se o Comitê Interministerial de Governo Aberto, este que possui determinadas competências que estão destacadas abaixo, não estando correto o constante na alternativa:

Alternativa A:
promover a cultura e o conhecimento sobre governo aberto entre os servidores da administração pública federal.
Alternativa B:
identificar ações de pesquisa e desenvolvimento necessárias no âmbito dos planos de ação nacionais sobre governo aberto.
Alternativa C:
avaliar os resultados e propor alterações ou revisões nos planos de ação nacionais sobre governo aberto.
Alternativa D:
orientar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação dos planos de ação nacionais sobre governo aberto.
Alternativa E:
aprovar as propostas de planos de ação nacionais sobre governo aberto, sendo vedada a promoção da articulação intragovernamental para a sua implementação e a execução, o que cabe a secretaria interministerial específica.

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