Questão
ID 3544850Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Sistema de Registro de Preços
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itajubá
A Lei Federal nº 14.133/2021 prevê “o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras.” A definição trata-se de: