Questão 3544833

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3544833

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Gerais

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras


A classificação dos atos administrativos sofre imensa variação em virtude da diversidade de critérios adotados para firmá-la. Observe os conceitos a seguir e assinale V (verdadeiro) e F (falso) e marque a alternativa correspondente.

[ ] Atos gerais ou normativos compreendem os atos que regulam uma quantidade indeterminada de pessoas que se encontra na mesma situação jurídica.

[ ] Atos individuais são aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia, ou conteúdo próprio, em cada uma das manifestações.

[ ] Atos compostos são aqueles que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.

[ ] Atos enunciativos são os que apenas declaram situação preexistente, citando-se, como exemplo, o ato que declara que certa construção provoca riscos à integridade física dos transeuntes, ou o ato que constata irregularidade administrativa em órgão administrativo

Alternativas da questão 3544833
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