Questão
ID 3544783Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Controle Exercido Pelo Tribunal de Contas
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Julgue os próximos itens, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas.
A fim de controlar as contas públicas, compete ao tribunal de contas apreciar as contas anuais de governo do chefe do Poder Executivo, mediante parecer prévio que subsidiará o julgamento a ser realizado pelo Poder Legislativo.