Questão 3544568

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3544568

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Parlamentar Direto

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

O controle na Administração Pública pode assumir diferentes formas conforme a natureza do órgão controlador.

Considerando essas diferentes formas, assinale a opção que apresenta corretamente um exemplo de controle parlamentar.

Alternativa A:
Revisão, pela própria Administração, de um ato ilegal praticado por um servidor.
Alternativa B:
Julgamento de ato administrativo pelo Poder Judiciário quando constatada ilegalidade.
Alternativa C:
Instauração de sindicância para apurar eventual infração disciplinar cometida por servidor público.
Alternativa D:
Convocação de ministro de Estado pelo Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a execução de políticas públicas.
Alternativa E:
Determinação, por autoridade administrativa, para que um gestor reveja uma decisão tomada em processo administrativo interno.