Questão 3544561

Restringe-se apenas a aspectos políticos, dispensando verificação de legalidade ou mérito financeiro.

Vincula-se à iniciativa do Poder Executivo, que avalia suas próprias contas em caráter excludente.

Aplica-se exclusivamente aos contratos privados, sem alcance na gestão pública.

Efetiva-se com o auxílio dos Tribunais de Contas, examinando contas e atos do Executivo, sem suprimir o controle interno.