Questão 3544555

A realização de levantamento, como instrumento de fiscalização, prescinde de uma análise de riscos detalhada, como a SWOT ou a Matriz de Riscos (DVR), uma vez que seu objetivo é meramente descritivo e não visa à produção de propostas de fiscalizações futuras.

No desenvolvimento do Plano de Auditoria para fiscalizações, a escolha das dimensões de um "IMP de controle externo" deve priorizar a abordagem participativa, consultando diretamente a população-alvo, visando garantir a legitimidade democrática do índice, apesar do alto custo operacional.

Ao executar o levantamento, a equipe técnica identificou que a construção de um IMP de controle externo, na ausência de um índice oficial do governo, deve seguir uma abordagem consensual, o que confere legitimidade e economia processual ao planejamento das fiscalizações.

De acordo com as normas de execução de auditoria, a identificação de “resistência institucional histórica” em órgãos como o Ipea e o MDS deve ser tratada como uma observação irrelevante para o planejamento de auditorias operacionais, pois o foco do controle externo deve ser financeiro e orçamentário.

A autorização para a inclusão de propostas de fiscalização nos futuros planos de auditorias obriga a execução imediata das ações fiscalizatórias em todos os municípios identificados com privações e situação de vulnerabilidades, independentemente de critérios de conveniência e oportunidade.