Questão
ID 3544470Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Competências dos Tribunais de Contas e da Justiça Federal e Estadual
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
No que diz respeito ao controle da atividade financeira do Estado, julgue os itens que se seguem.
No âmbito da fiscalização da atividade financeira do Estado, compete ao Tribunal de Contas da União realizar a fiscalização contábil, financeira e orçamentária das renúncias de receitas concedidas pela União.