Questão 3543860

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3543860

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 3.924/1961 - Dispõe Sôbre os Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

Segundo a Lei nº 3.924, de 20 de julho de 1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
nenhum objeto que apresente interesse arqueológico ou pré-histórico poderá ser transferido para o exterior sem licença do IPHAN.
Alternativa B:
a posse ou salvaguarda dos bens de natureza arqueológica ou pré-históricos constituem, em princípio, direito imanente do proprietário das terras.
Alternativa C:
se consideram monumentos arqueológicos ou pré-histór icos, as jazidas e os sí t ios arqueológicos, exceto as inscrições rupestres.
Alternativa D:
a propriedade de superfície, regida pelo direito comum, inclui as jazidas arqueológicas, ou pré-históricas, e os objetos nelas incorporados.
Alternativa E:
o aproveitamento econômico de jazidas, objeto desta lei, não poderá ser realizado sob nenhuma forma ou condição.