Questão
ID 3543850Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo III - dos Efeitos do Tombamento
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
Considerando o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, julgue os itens que se seguem.
Ao serem tombados como patrimônio histórico e artístico nacional, bens pertencentes a pessoas naturais ou a pessoas jurídicas de natureza privada passam a pertencer à União.