Questão
ID 3543565Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.425/2017 - Estabelece Diretrizes Gerais sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de Reunião de Público; Altera as Leis Nºs 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e 10.406, de 10 de Janeiro
Ano: 2018 Banca: UFCE - Universidade Federal do Ceará Órgão: Universidade Federal do Ceará
As normas especiais previstas na lei brasileira que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público abrangem estabelecimentos, edificações de comércio e serviços e áreas de reunião de público, cobertos ou descobertos, cercados ou não, com ocupação simultânea potencial igual ou superior a cem pessoas. A referida lei prevê a extensão dessas normas especiais aos estabelecimentos, edificações de comércio e serviços e áreas de reunião de público mesmo que a ocupação simultânea potencial seja inferior a cem pessoas, em dois casos específicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente esses casos.