Questão 3541165

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3541165

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Um importante aspecto no alcance da Lei n^o 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é a definição de quem são os sujeitos dos direitos nela assegurados. O art. 2^o da lei considera

Alternativa A:
crianças e adolescentes definidos por nível de desenvolvimento psicológico e cognitivo, independentemente da idade cronológica.
Alternativa B:
criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa C:
pré-adolescente como categoria específica de direito, a quem se atribui direitos de crianças e responsabilidades de adolescentes.
Alternativa D:
crianças e adolescentes de modo indistinto, tomando-se a faixa etária do zero aos vinte e um anos.
Alternativa E:
o limite etário dos adolescentes até 16 anos incompletos, desde a redução da maioridade penal aprovada por Decreto-Lei.

Estatísticas Cadernos

Questão 3541165

Continue estudando na plataforma