Questão
ID 3541019Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Analise as seguintes disposições acerca da matrícula do aluno:
1 - A matrícula pode ser efetuada por classificação, mediante processo avaliativo.
2 - Se o estudante for menor de idade e não possuir a certidão de nascimento, encaminhar os responsáveis legais ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis.
3 - Ainda que o estudante não possua a documentação solicitada, a escola não deverá negar o acesso à educação. (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de procedimentos de vida escolar, pág. 12)
De acordo com a fonte referida estão corretos os itens: