Questão 3540991

Ismália sofreu agressão física e, amparada pela lei que visa coibir a violência doméstica contra mulher, socorreu-se no conselho tutelar. O conselho tutelar deu entrada em termo circunstanciado para ver processado o agressor, momento em que solicitou medida protetiva de urgência. Em relação a esse pedido, observe as assertivas abaixo:

I- Poderá a medida ser concedida de imediato independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.

II- Uma vez decretada a medida protetiva, fica impedida a decretação de prisão preventiva do agressor até que a medida seja revogada.

III- Recebido o pedido da ofendida, caberá ao juiz conhecer do ofendido e decidir no prazo máximo de 24 horas.

IV- A determinação da medida solicitada não impede a concessão de novas medidas, desde que sejam solicitadas pelo Ministério Público.

V- A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

Assinale as afirmativas incorretas.