Questão 3540988 de Legislação Federal - FAURGS 2014

Questão

ID 3540988

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar

Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Em relação à equipe de atendimento multidisciplinar
de que trata a Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa
INCORRETA.

Alternativa A: Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher que vierem a ser criados poderão
contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar.
Alternativa B: O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta
orçamentária, poderá prever recursos para a
criação e manutenção da equipe de atendimento
multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Alternativa C: Quando a complexidade do caso exigir avaliação
mais aprofundada, o juiz poderá determinar a
manifestação de profissional especializado,
mediante a indicação da equipe de atendimento
multidisciplinar.
Alternativa D: A equipe de atendimento multidisciplinar tem como
únicas atribuições fornecer subsídios por escrito
ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública,
mediante laudos ou verbalmente em audiência, e
desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento
e prevenção, voltados para a ofendida, o
agressor e os familiares, com especial atenção às
crianças e aos adolescentes.
Alternativa E: A equipe multidisciplinar será integrada por
profissionais especializados nas áreas psicossocial,
jurídica e de saúde.