Questão
ID 3540980Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Seção II - das Medidas Protetivas de Urgência Que Obrigam o Agressor
Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Assinale a afirmação INCORRETA em relação às
medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar
ao agressor, de imediato, uma vez constatada a
prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher, nos termos da Lei Maria da Penha.
medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar
ao agressor, de imediato, uma vez constatada a
prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher, nos termos da Lei Maria da Penha.