Questão 3540976 de Legislação Federal - FGV 2014

Questão

ID 3540976

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Mulher com três filhos vem sofrendo agressões físicas e morais do marido e relata ameaças de morte. Não possui rede familiar, está desempregada, e a casa onde mora pertence ao agressor. Em atendimento na Defensoria Pública, declara que não tem condições de manter a convivência com o companheiro. Em consonância com a Lei Maria da Penha, as medidas a serem tomadas pelo assistente social incluem

Alternativa A: registro de queixa na Delegacia Especializada de Mulheres, orientação de que a vítima entregue notificação ao agressor e organização de relatório social para subsidiar a decisão do juiz sobre o caso.
Alternativa B: orientação de que abandone imediatamente o lar, já que a casa pertence ao agressor, encaminhamento a abrigo e inserção da vítima em programa de geração de renda no âmbito do CRAS.
Alternativa C: notificação do agressor com apoio policial, restrição de visita paterna às filhas e requisição de comparecimento obrigatório do mesmo aos grupos de reflexão com agressores.
Alternativa D: orientação sobre as condições de gênero que impedem os homens de agirem pacificamente no âmbito doméstico, acolhimento institucional das crianças e exigência de fornecimento de cestas básicas pelo agressor.
Alternativa E: encaminhamento à assistência jurídica, inclusão nos programas socioassistenciais e orientação sobre rede de proteção à violação de direitos da mulher e da criança.

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Questão 3540976

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