Questão 3540957

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3540957

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

O jovem Pedro, 18 anos, foi denunciado na Delegacia de Polícia após bater em sua avó Ana, 70 anos. Em sede policial, o jovem admitiu que havia fumado maconha e que agrediu e xingou a avó porque ela se recusou a levantar da cama de madrugada para preparar comida para ele. Considerando a legislação que trata da violência doméstica familiar e contra a mulher, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não se aplica na situação a Lei Maria da Penha, porque cabe medida educativa para o porte de droga para consumo pessoal;
Alternativa B:
aplica-se no caso exposto apenas o Estatuto do Idoso, considerando a idade da mulher vítima;
Alternativa C:
aplica-se aí a Lei Maria da Penha, considerando a relação de parentesco e convivência doméstica entre avó e neto;
Alternativa D:
não se aplica no caso a Lei Maria da Penha, porque o agressor tem idade inferior a 21 anos e faz jus à proteção do ECA;
Alternativa E:
aplica-se no caso apresentado a Lei Maria da Penha, porque uma mulher integra o polo ativo da ação delituosa.

Estatísticas Cadernos

Questão 3540957

Continue estudando na plataforma