Questão 3540936

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 3540936

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher:

Alternativa A:
as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo Ministério Público, a requerimento da ofendida.
Alternativa B:
condenado o agressor, o juiz poderá aplicar penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária.
Alternativa C:
a prisão preventiva do agressor somente será decretada a requerimento do Ministério Público.
Alternativa D:
a autoridade policial deverá, entre outras providências, se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência.
Alternativa E:
as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pela Autoridade Policial, a requerimento do Ministério Público.