Questão 3540921

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3540921

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

A Lei n^o 1.1340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher as abaixo relacionadas, EXCETO:

Alternativa A:
violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
Alternativa B:
violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Alternativa C:
violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Alternativa D:
violência sexual: qualquer conduta que a obrigue a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Alternativa E:
violência presencial: qualquer conduta que leve a mulher a cuidar da sua saúde psicológica, sob supervisão médica, e seja obrigada a comparecer às consultas médicas previamente marcadas.

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