Questão
ID 3540892Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte
Para os efeitos da Lei 11.340/2006, a violência doméstica e familiar contra a mulher está configurada