Questão 3540889 de Legislação Federal - IADES 2018

Questão

ID 3540889

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Joana e Marcos mantiveram um relacionamento amoroso durante 12 anos. O término da relação ocorreu em razão do ciúme descontrolado de Marcos e da respectiva tentativa constante de controle sobre o corpo, o modo de agir e a mente da então companheira, culminando em agressões de ordem psicológica e caracterizando, portanto, um ciclo de violência doméstica.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A coabitação é um requisito para aplicação da Lei Maria da Penha.
Alternativa B:
A competência dos processos cíveis, por opção do ofensor, será do respectivo domicílio ou da respectiva residência, do lugar do fato em que baseou a demanda e do domicílio da ofendida.
Alternativa C:
A prisão preventiva do agressor, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, deverá ser determinada pela autoridade policial competente.
Alternativa D:
A pena de cesta básica e outras de caráter pecuniário, bem como os institutos despenalizadores da Lei Maria da Penha, são aplicáveis aos processos da própria competência.
Alternativa E:
O ciclo de violência doméstica é uma forma de violação dos direitos humanos.

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Questão 3540889

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