Questão 3540863

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3540863

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Considerando o que dispões a Lei nº 11.340/2006, Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
As relações pessoais de incidência dessa Lei dependem de orientação sexual.
Alternativa B:
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, desde que ocorrida no âmbito da unidade doméstica, familiar ou relação íntima de afeto.
Alternativa C:
Para a incidência dessa Lei, exige-se a coabitação entre a vítima e o agressor.
Alternativa D:
A violência patrimonial abrange apenas a conduta que configure destruição parcial ou total de seus objetos ou instrumentos de trabalho.