Questão 3540855

A forma de violência designada como patrimonial, é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e proporcionado por servidores, sem preferência de gênero, de antemão capacitados.

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, encaminhamento à assistência psicológica, quando for o caso, inclusive para eventual possibilidade da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista e quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até quatro meses.