Questão 3540854

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, analisar a sentença abaixo:

Para os efeitos desta Lei, é configurada violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, exceto dano moral ou patrimonial (1ª parte). As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual (2ª parte).

A sentença está: