Questão 3540851

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3540851

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Art. 17

Ano: 2018 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís


Segundo disciplina a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por

Alternativas da questão 3540851
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