Questão
ID 3540842Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2019 Banca: METRÓPOLE - Soluções Governamentais e Empresariais Órgão: Hospital Metropolitano Odilon Behrens
A Lei Maria da Penha busca criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Em sua redação, ela tipifica algumas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Das opções abaixo, qual não está tipificada na lei?