Questão 3540840

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3540840

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa que está de acordo
com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.

Alternativa A: As medidas protetivas de urgência devem
ser adotadas pelo juiz no prazo de 24 horas.
Alternativa B: A violência moral é entendida como qualquer
conduta do agressor que constitua calúnia
ou difamação, excetuando-se a injúria.
Alternativa C: Em nenhuma hipótese, a mulher em
situação de violência doméstica e familiar
estará desacompanhada de advogado.
Alternativa D: A Lei n° 11.340/2006 veda a aplicação dos
institutos da Lei n° 9.099/95, exceto o sursis
processual.
Alternativa E: É possível obrigar o agressor a prestar
alimentos provisionais ou provisórios.