Questão 3540822

Tendo como referência a legislação social vigente acerca dos direitos e das garantias fundamentais de cidadania de diferentes segmentos existentes na sociedade, julgue os itens a seguir.

A Lei Maria da Penha (Lei n^o 11.340/2006) prevê que toda mulher deve ter asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservando sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.