Questão
ID 3540779Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Betim
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, cria mecanismos para
Legislação Federal · 2020
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Betim
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, cria mecanismos para