Questão 3540777

Analise as afirmativas a seguir:

I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica, a autoridade policial não deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante instrumento garantidor de direitos no Brasil, pois assegura ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: o pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente; a igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; e a defesa técnica por advogado.

Marque a alternativa CORRETA: