Questão 3540761

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3540761

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

A Lei da Maria da Penha foi alterada no ano de 2019, incluindo

Alternativa A:
o direito da mulher ser inquirida preferencialmente por servidores do sexo feminino.
Alternativa B:
a definição de violência doméstica e familiar.
Alternativa C:
o direito de, conforme o caso, a mulher ser inquirida por profissional especializado em violência doméstica e familiar.
Alternativa D:
a obrigação do agressor ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos relativos a serviços do SUS prestados no atendimento da vítima.
Alternativa E:
o direito do depoimento ficar registrado e integrar o inquérito.