Questão 3540757

Com base na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata sobre ações para evitar a violência doméstica e familiar contra a mulher, considere que um Guarda Municipal é avisado de uma situação na qual uma ex-esposa foi até a casa em que morava o ex-marido para retirar alguns pertences pessoais e, lá chegando, foi ameaçada de morte caso aparecesse novamente na residência. Essa situação relatada cabe ser tratada como Lei Maria da Penha?