Questão 3540755

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3540755

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2020 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006), em relação as medidas protetivas de urgência, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A ofendida não será notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão.
Alternativa B:
A ofendida poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.
Alternativa C:
As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas, dependendo de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
Alternativa D:
O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Alternativa E:
As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, apenas através de requerimento do Ministério Público.