Questão 3540752 de Legislação Federal - CPCON UEPB 2020

Questão

ID 3540752

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Medidas Integradas de Prevenção

Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Gurinhém

A violência contra a mulher ainda se configura como uma realidade presente e constante na sociedade brasileira. A Lei Maria da Penha é, nesse contexto, um dos principais mecanismos legais de defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Qual, dentre as medidas de prevenção abaixo expostas, NÃO está prevista na referida Lei para coibir esse tipo de violência?

Alternativa A:
O respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar.
Alternativa B:
A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
Alternativa C:
A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
Alternativa D:
O destaque, nos currículos escolares, no ensino fundamental e médio, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Alternativa E:
A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

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Questão 3540752

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