Questão 3540740

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3540740

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista


Com relação às noções básicas acerca da Lei Maria da Penha, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Cabe à família, à sociedade e ao Poder Público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos previstos na Lei Maria da Penha.

II – O Poder Público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III – A violência contra a mulher será permitida em alguns casos específicos, como a obediência hierárquica, por exemplo.

Alternativas da questão 3540740
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