Questão 3540729 de Legislação Federal - CONTEMAX 2021

Questão

ID 3540729

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Granito

Segundo o Monitor da Violência, o Brasil teve um aumento de 2% no número de mulheres assassinadas no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Os casos de feminicídio também subiram. Em contrapartida, os registros de outros crimes relacionados à violência contra a mulher, como agressões e estupros, caíram no país. Todavia, especialistas afirmam que não houve uma redução dessas últimas, mas sim uma redução de denúncias tendo em vista os efeitos da quarentena

(https://g1.globo.com/monitor-daviolencia/noticia/2020/09/16/assassinatos-demulheres-sobem-no-1o-semestre-no-brasil-masagressoes-e-estupros-caem-especialistas-apontamsubnotificacao-durante-pandemia.ghtml).

Por este motivo, a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, bem como os seus mecanismos devem ser firmes no combate à violência contra a mulher. A atuação do guarda municipal também deve agir contra esse tipo de violência, quando ele for testemunha de um ato desta natureza. Assim sendo, com referência a lei supracitada, assinale uma alternativa onde se apresente uma informação incorreta acerca da Lei Maria da Penha:

Alternativa A:
As relações pessoais que são objetivo de proteção da Lei Maria da Penha independem de orientação sexual.
Alternativa B:
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
Alternativa C:
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais.
Alternativa D:
O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Alternativa E:
Cabe primariamente ao poder público e subsidiariamente à família e à sociedade criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados na Lei Maria da Penha.

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Questão 3540729

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