Questão
ID 3540710Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região
A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue os itens de 95 a 98.
No atendimento da autoridade policial, a mulher em situação de violência doméstica e familiar e suas testemunhas têm a garantia de que não terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas, salvo se a repartição pública não tiver estrutura física e recursos humanos para cumprir esse dispositivo.