Questão 3540697

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3540697

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

A partir dos ditames da chamada “Lei Maria da Penha”, os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:

Alternativa A:
centros de atendimento integral, multidisciplinar ou não, para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
Alternativa B:
casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.
Alternativa C:
centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assim como seus respectivos agressores.
Alternativa D:
centros de educação e de reabilitação para os dependentes menores das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Alternativa E:
centros de reinserção profissional para mulher em situação de violência doméstica e familiar.