Questão 3540683

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3540683

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

De acordo com a Lei Maria da Penha – Lei n° 11.340/2006, a violência sexual é definida como:

Alternativa A:
qualquer ato libidinoso que possa atentar contra a saúde física, mental ou psicológica da mulher
Alternativa B:
qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade
Alternativa C:
condutas que causem danos emocionais em geral ou atitudes que tenham objetivo de limitar ou controlar ações e comportamentos da mulher, através de ameaças, constrangimentos, humilhações, chantagens e outras ações
Alternativa D:
atos de humilhação, desvalorização moral ou deboche público, assim como atitudes que abalam a autoestima da vítima e que podem desencadear diversos tipos de doenças